ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-6-2008.
Aos trinta dias do mês de
junho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e três minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Márcio
Bins Ely, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti,
Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos
Todeschini, Ervino Besson, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Marcelo
Danéris e Margarete Moraes. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o
Projeto de Lei do Executivo nº 033/08, discutido pelos Vereadores Guilherme
Barbosa, Márcio Bins Ely, Adeli Sell, Professor Garcia e João Antonio Dib. Às
dezesseis horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson e pela
Vereadora Maristela Meneghetti, esta como Secretária “ad hoc”. Do que eu,
Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos
os trabalhos da 8ª Sessão Extraordinária. Esta Sessão é destinada à discussão,
em 2ª Sessão de Pauta, do PLE nº 033/08, que dispõe sobre ações de
revitalização do Largo Glênio Peres e Praça XV de Novembro, permite o uso e
destinação de bem público no Largo Glênio Peres, define os limites do próprio
municipal “Chalé da Praça XV de Novembro” afetado à instalação de restaurante e
atividades afins, e dá outras providências.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 4129/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/08, que dispõe sobre ações de revitalização do Largo Glênio
Peres e Praça XV de Novembro, permite o uso e destinação de bem público no
Largo Glênio Peres, define os limites do próprio municipal “Chalet da Praça XV
de Novembro” afetado à instalação de restaurante e atividades afins, e dá
outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão, em 2ª Sessão, o
PLE nº 033/08.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a
Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham,
estamos tendo o primeiro contato com esse Projeto agora. Eu estava, então,
lendo os artigos, e confesso que fiquei bastante impactado, digamos assim, pelo
seu conteúdo. Só para dar uma idéia aos colegas que ainda não o leram, o art.
1º diz o seguinte: (Lê.) “Fica permitido ao Poder Executivo Municipal a
instalação de módulos de deques
em madeira, com área total de 495 metros quadrados, a serem destinados à
atividade de animação no Largo Glênio Peres, através da colocação de mesas
pelos estabelecimentos comerciais do Mercado Público Central, com face para o
referido Largo, que atuem no ramo de bar, restaurante, ou similar, conforme layout
que integra o Anexo I desta Lei”. Então, aqui nós temos um desenho, realmente
um layout, é muito simples, mas tem sete metros e meio de largura por 33
metros de comprimento. E o art. 2º diz: (Lê.): “Fica autorizado o
Poder Executivo Municipal a implantar Projeto de Revitalização da Praça XV de
Novembro, podendo, para tanto, proceder na readequação da área afetada à
instalação de restaurantes e atividades afins, junto ao próprio municipal
denominado Chalé da Praça XV de Novembro, que passa a ter os seus limites definidos
conforme layout que integra o Anexo I desta Lei.”
Estou folheando o Processo, e os citados layouts
apenas são, como a própria designação define, plantas baixas. Portanto, não
temos condições de verificar o impacto da edificação, porque não conhecemos,
por essas plantas aqui - muito simples, praticamente de localização -, como as
construções serão feitas. Portanto, o Executivo quer que nós aprovemos com uma
idéia básica, muito simples, tanto na face do Mercado virado para o Glênio
Peres, quanto no entorno do Chalé da Praça XV, o que pode ter um impacto muito
grande, modificando, inclusive, a forma de uso daquele espaço. Então, eu creio
que será necessário que nós façamos um Pedido de Diligências ao Executivo para
que encaminhe um desenho mais completo, ou outros desenhos, além dos que estão
aqui no Processo, para que nós saibamos qual é a altura das edificações, como
será feito, que material, e assim por diante. Porque aquele espaço foi
concebido como espaço de convivência, praticamente aberto e, com essas
edificações que pretende o Executivo Municipal, vai-se modificar completamente
o uso do Largo Glênio Peres. Portanto, num primeiro momento, nessa primeira
leitura que faço do Projeto, eu vejo como absolutamente necessário que esta
Casa faça um Pedido de Diligências, para que nós tenhamos maiores informações
sobre isso que pretende o Executivo.
Esclareço aos colegas que não estou dando opinião
contrária: o que eu estou dizendo é que o que tem aqui é pouca informação para
aquilo que o Executivo está pedindo - apenas uma planta baixa não é suficiente
para que nós conheçamos tudo sobre esses quiosques que o Executivo quer
construir no Largo Glênio Peres, tem pouca informação para que nós votemos este
Projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias
e pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna no período de Pauta
falar a respeito deste PLE nº 033/08, que dispõe sobre ações de revitalização
do Largo Glênio Peres e Praça XV de Novembro, permite o uso e destinação de bem público no Largo Glênio Peres, define os limites do próprio
municipal, o Chalé da Praça XV, e dá outras providências.
Inicialmente, quero dizer que tive a oportunidade de me manifestar
também no período de Pauta a respeito deste Projeto, mas quero reforçar a minha
opinião e esclarecer que efetivamente entendo que é oportuno o movimento que
faz o Governo no sentido de revitalizar o Centro e trazer uma nova adequação,
mais moderna, às áreas que estão subaproveitadas. Acredito que é nesse sentido que
caminha este Projeto.
Também tive a oportunidade de olhar a planta baixa, como foi referido
pelo Vereador que me antecedeu, e me parece que os deques de madeira que
ficarão voltados de frente para o Largo Glênio Peres oportunizarão um espaço
nobre de convívio e freqüência no Centro de Porto Alegre; inclusive, no meu
entendimento, que pode ser igualado a outros estabelecimentos mais ou menos
desse porte como o Puerto Madero ou os deques de Lisboa. E por que não estarmos
também adequando o Centro da Capital com uma modernidade nessa área de inovação
que está sendo proposta através deste Projeto do Poder Executivo?
O Sr. Beto
Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely,
apenas colaborando com o debate; também com o Ver. Guilherme Barbosa, que
trouxe o tema, trazendo algo que é importante, sim, e que infelizmente tem sido
uma prática de todos os Executivos, de não instrumentalizar devidamente os
processo que chegam à Câmara - isso era na gestão anterior e continua sendo agora.
Temos que, como Câmara de Vereadores, sempre cobrar do Executivo essa
instrumentalização e informações mais precisas para não gerar dúvida, não
provocar margens de dúvida, como a que o Ver. Guilherme Barbosa trouxe. De
qualquer sorte, este Projeto foi feito por técnicos da Prefeitura; cito, por
exemplo, o arquiteto Oscar Carlson, que é o chefe dos arquitetos e engenheiros
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e que já trabalhava essa questão na
Secretaria da Cultura. Ressalto que não há construção, não há edificação e
apenas, sim, uma adaptação no Glênio Peres e, principalmente, no Chalé da Praça
XV. Encerro, dizendo o seguinte, até aproveitando o debate das Áreas de
Interesse Cultural: aqui, sim, temos que preservar as áreas e dar o uso
adequado para elas. Foi um debate que se deu aqui, com o argumento de que nós
temos que não aumentar as Áreas de Interesse Cultural, porque essas áreas
ficam, depois, sem utilização e abandonadas e, depois, precisa haver a
revitalização. Aqui, é o oposto: é justamente o fortalecimento e a qualificação
de uma Área de Interesse Cultural. Obrigado.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu agradeço
pelo aparte de V. Exª, Ver. Beto Moesch, que nos esclarece a questão da
preocupação com edificações. Então, fica vencida essa parte.
E temos também que considerar o fato de que aquele
espaço que hoje é ocupado pelos camelôs, não mais será usado por eles em função
do camelódromo, que já está com as suas obras bem avançadas.
Portanto, é possível que se faça uma readequação
daquele espaço do Chalé da Praça XV de Novembro, que eu tenho a convicção de
que vai implementar e vai estar melhorando, inclusive, a qualidade do
estabelecimento, para que Porto Alegre possa, então, ter esse espaço central
renovado. Essas são as minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Eu queria
esclarecer, antes de mais nada, que, na minha opinião, Ver. Garcia, não seria
necessária a apresentação de um Projeto de Lei. Quando eu fui Secretário da
SMIC, nós, com o aval do Prefeito Verle, colocamos as mesas e as cadeiras no
Glênio Peres. Ver. Guilherme Barbosa, o que foi feito na época? Um aditivo ao
contrato com os permissionários; ou seja, eles ganharam uma parte externa.
Assim como os três que ganharam a parte interna, foi feito um simples aditivo
no contrato. Nós não estamos fazendo uma edificação, como, na época, não foi
feita edificação, apesar da colocação das mesas e dos guardas-sóis. Atualmente,
propõe-se a colocação de um deque, ou seja, de uma estrutura de madeira, tal
qual nós temos em vários outros lugares, em avenidas, mas, para que não fique
rente à calçada que lá existe, seria colocado o deque. Na minha opinião, Ver.
Guilherme, não seria necessário um Projeto de Lei, mas uma complementação, e,
talvez, um aumento de aluguel, se o Poder Público achar conveniente e entender
que isso trará um salto de qualidade no equipamento. Mesmo no caso do Chalé, na
minha opinião, deveria ser por decreto-lei, porque nós não estamos tirando o
caráter de Praça do local; em absoluto, continuará sendo o Largo Glênio Peres e
a Praça que está ali. Está sendo feito um outro tipo de equipamento, vou lhe
dizer, tal qual existe, Ver. Guilherme, ali no MARGS, que também foi feito num
espaço que é da Praça da Alfândega, e não foi feita uma lei, foi feito,
simplesmente, um Decreto.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, mas me preocupa muito, saindo
um pouco desse debate jurídico, saber que tipo de edificação nós vamos colocar
lá. Porque nós sabemos que o prédio do Mercado Público é uma edificação
importantíssima, de uma arquitetura definida, e, de repente, pode aparecer, no
entorno, um monstrengo - pelo menos na face virada para o Glênio Peres - que
não tenha nada a ver com a arquitetura do Mercado Público, que é, como já se
disse, uma área de preservação ambiental e cultural. Então, o processo que veio
à Casa não informa nada disso, é só uma planta baixa. Eu quero saber que altura
tem esse deque, de que material é, se vai ou não vai impactar a fachada do
Mercado? São essas as perguntas que eu acho que precisam ser respondidas.
O SR. ADELI SELL: Eu acho que
está bem colocado. Eu conheço também a proposta do Chalé; e o pedido para que
nós aprovemos é porque vai entrar inclusive na Lei de Incentivo à Cultura...
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu estou me inscrevendo, e vou ceder o tempo a V.
Exª, só quero registrar que o deque que vai ser colocado ali vai ser
responsável para que as pessoas se acomodem melhor, porque hoje elas ficam ali
juntas à promiscuidade, praticamente, em função de tudo aquilo que acontece no
restante da Praça. Então, o deque vai ser colocado ali exatamente para que a
Praça possa ter um pouco mais de harmonia. Acho que vai ficar muito bom,
realmente, o que vai ser realizado.
O SR. ADELI SELL: Obrigado;
inclusive isso foi apresentado para mim, quando da gestão da nossa
Administração, e, posteriormente, eu fiz uma reunião com a Secretaria de
Cultura, e depois com o Sr. Prefeito Municipal, para mostrar que tipo de
equipamento quer-se colocar, e isso passou por todas as instâncias do Governo -
Epahc, Compahc. Como eu conheço
o Projeto desde a sua origem, participei dessa questão, eu o acho altamente
moderno, não impacta o entorno; pelo contrário, na parte do Chalé inclusive a
Praça será efetivamente ocupada, Ver. João Antonio Dib, porque hoje ela está
detonada.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, a Cidade conhece o
dinamismo de V. Exª como Secretário da SMIC, e eu também reconheço; mas o
Prefeito poderia talvez fazer isso sem ter mandado este Projeto à Casa.
O SR. ADELI SELL: Por Decreto.
O Sr. João Antonio Dib: Por Decreto.
Mas, por respeito à Casa não mandou; inclusive na sala da presidência mostrou
aos Vereadores como ficará o Projeto todo, que é uma coisa realmente muito
bonita e vai engrandecer toda a área central.
O SR. ADELI SELL: Eu só lastimo
que isso não tenha vindo antes, Ver. João Antonio Dib, porque em 2005 já estava
protocolado na Prefeitura. Quem acompanhou o processo sabe, eu fiz reuniões com
a Cultura, com o gabinete do Prefeito e pressionei muito. Infelizmente, ele
chega ao apagar das luzes deste primeiro semestre. Apenas isso. Eu acho que
poderia ser feito por Decreto, não impacta, mas o Ver. Guilherme Barbosa tem
toda a razão de fazer as perguntas que fez, porque, na verdade, as pessoas
precisam saber o que estão votando. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este Projeto, como os
Vereadores já falaram, poderia ser feito por Decreto; mas o Prefeito Fogaça tem
essa característica: de fazer todas as questões de forma democrática. Ele
sempre diz que foi eleito por um percentual da população que é mais do que a
metade, mas que esta Casa representa a totalidade do povo de Porto Alegre. E é
em cima disso que ele faz questão de socializar os projetos que poderiam, ser,
sim, através de Decreto. Quantas e quantas vezes já colocamos isso? E eu sou um
daqueles que criticam a forma com que, muitas vezes, em nível federal, isso é
feito. Ou seja, governa-se por resolução, por medidas provisórias e, muitas
vezes, de forma antipática, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e
do Senado.
A importância do Projeto, por ele não ser por Decreto
e, sim, por Projeto de Lei aqui desta Casa, é porque o permissionário vai ter
que buscar recursos da Lei de Incentivo à Cultura. Este Projeto faz parte da
grande resolução da Revitalização do Centro, ou seja, do projeto maior chamado
Viva o Centro, do qual o Largo Glênio Peres faz parte. Ali estão previstos,
numa obra de três metros de altura, deques junto ao Mercado Público e nas ruas
em que hoje estão os camelôs. Mas, com a saída do Centro Popular de Compras, as
ruas Marechal Floriano e José Montaury passarão a ter tráfego de veículos
novamente, e vão ter pequenas lombadas, no mesmo nível da calçada, para
facilitar também o acesso dos portadores de necessidades especiais. Além disso,
está previsto também um bonde turístico que vai sair da Usina do Gasômetro, com
terminal no Chalé da Praça XV.
Concedo um aparte à Ver.ª Maristela Maffei, que
atuou, e muito, na concepção deste Projeto.
A Sra. Maristela Maffei: Obrigada, Ver.
Garcia. Eu respeito a questão de trazer para esta Casa a preocupação do Executivo,
mesmo sendo neste momento, mas também não tiro a preocupação que o próprio Ver.
Adeli Sell colocou aqui, e a construção anterior que já vínhamos fazendo. Acho
que a preocupação maior é justamente o tempo que temos agora em relação à
questão dos incentivos, em especial na questão da área de Cultura. É um belo
projeto, mas acho que temos que socializar com toda a Casa para que todos os
Vereadores votem unanimemente, porque além do aspecto turístico e econômico,
também há o aspecto cultural, que vai dar um outro tom ao Centro de nossa
Cidade.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Na realidade
este não é um Projeto do Prefeito Fogaça, é um Projeto da Cidade. Em cima
disso, quero também colocar que este Projeto, esta proposição, já passou pelo
Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre, o Compahc, e teve
o apoio também dos permissionários e da Associação de Comerciantes do Mercado
Público (Ascomepc).
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que já ouvi algumas opiniões
favoráveis, também ouvi o Variettá Bistrô, que esteve aqui representado e que
está muito empolgado; a minha dúvida é com relação ao permissionário: se o
processo de cedência dessa área para investimento e exploração pode ser feito
desta forma para quem já está lá, ou se não teríamos que abrir um processo
público; isso já foi avaliado?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não, já foi
feita a avaliação! Até porque esses permissionários que já estão lá, já
tiveram, num determinado momento, um processo, e é por isso que hoje não teria
nenhum sentido. Imagine V. Exª, Vereadora: vai-se zerar o processo e dizer a um
permissionário, que já está na Praça XV, que nós vamos abrir um novo processo e
que eles poderão ficar ou não. Pegar todas as lojas do Mercado, que dão de
frente ao Largo Glênio Peres, pois ali também vão ser alterados os deques, e
dizer a eles: “olha, vocês não estarão mais ali; vamos fazer um novo processo”.
No nosso entendimento isso não seria legítimo e nem um pouco digno, porque se
num determinado momento eles concorreram, e estão em dia com as suas
obrigações, nada melhor do que promovê-los e dar-lhes melhores condições para
que eles possam desenvolver o seu trabalho. Até porque o Chalé da Praça XV tem
uma característica, hoje, está dentro do aspecto cultural da Cidade, e nós não
poderíamos, de maneira nenhuma, permitir que isso fosse destruído.
Então, o que eu peço para os Srs. Vereadores - nós
vamos votar, depois, esta Comissão conjunta - é uma ação favorável. Mas eu já
me prontifico em trazer a exposição e passar a todos os Vereadores. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu havia dito que
voltaria a falar sobre a desafetação de duas áreas com a Procuradoria que se
propõe a fazer matéria paga, recriminando o Prefeito por não fazer um quadro
especial para eles. Os guardiãs da lei, querendo modificar a lei.
Pois bem, só se desafeta um imóvel de uso comum do
povo. Quer dizer: muda. Desafetar é mudar a finalidade. Agora, prédios,
terrenos ou imóveis como esses que aqui estão sendo desafetados para serem
entregues ao DEMHAB... É brincadeira! É patrimônio do Município e apenas
poderia ser transferido ao DEMHAB. E, por todas as razões de tempo aqui, também
a Lei Orgânica diz que todos aqueles que em 31 de janeiro de 1989 se
encontravam em áreas pertencentes ao Município podem obter Direito Real de Uso.
Então, o DEMHAB poderia resolver o problema com a
Prefeitura sem fazer dois processos. Mas, pelo amor de Deus, não desafetem o
Patrimônio do Município, o que eu acho uma aberração sem tamanho! Isso não
existe. Patrimônio do Município é uma coisa; bem de uso comum do povo é uma
outra coisa, e esses dois Processos que tramitaram por longo tempo na
Prefeitura estão desafetando o patrimônio do Município. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
Convocamos os Srs. Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária, a seguir, para
apreciarmos os seguintes Projetos: PLE nº 028/08, PLE nº 032/08, PLE nº 034/08,
PLE nº 035/08, Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 034/08 e PLE nº 033/08.
(Encerra-se a Sessão às 16h29min.)
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